Processo 483193/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/06/2015 16:12
Autuado em 16/06/2015 16:12
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representante LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
Procuradores: ROBERTO DEL ROY JUNIOR (não credenciado, inclusão:16/06/15), SARAH ABDUL BAKI (credenciado, inclusão:16/06/15), THIAGO BRUNELLI FERRAREZI (não credenciado, inclusão:16/06/15), VANESKA GOMES (credenciado, inclusão:16/06/15)
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
13/07/2020 17:14 do Protocolo 443579/20
16/04/2020 11:56 AR do Ofício ODL - 500/2020 - DP
08/09/2016 14:58 do Protocolo 744195/16
06/09/2016 10:22 AR do Ofício ODL - 1585/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/03/2020 Ofício de Diligência   500/ 2020   
DP  17/08/2016 Ofício de Diligência   1585/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 989/2020
04/06/2020 2312 Despacho Processual Diverso nº 601/2020
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 289/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2738/2017
17/05/2017 1594 Termo de Redistribuição de Processo nº 183/2017
19/01/2017 1517 Despacho Processual Diverso nº 17/2017
18/08/2016 1425 Despacho nº 937/2016
23/06/2015 1145 Termo de Distribuição de Processo nº 6427/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/10/2020 11:21 DP  
24/08/2020 21:04 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 29/2020 -
17/08/2020 09:53 STP Certidão de comunicação de despacho nº 247/2020 -
15/07/2020 13:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 989/2020 -
02/06/2020 14:10 DP  
01/06/2020 19:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 601/2020 -
16/03/2020 18:39 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 283/2020 -
16/03/2020 18:39 DP Ofício de Diligência nº 500/2020 -
16/03/2020 17:12 GCIZL  
11/03/2020 18:15 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 11/2020 -
28/01/2020 15:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 289/2020 -
28/01/2020 15:02 SMPJTC  
27/01/2020 13:08 1PC Parecer nº 38/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Município de Fazenda Rio Grande. Pela improcedência.
27/01/2020 13:05 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 155/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIT  
23/01/2017 17:23 DP  
17/01/2017 13:19 COFIT  
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 17/2017 -
12/09/2016 08:09 GCG  
16/08/2016 14:45 DP Informação nº 14392/2016 -
16/08/2016 14:45 DP Ofício de Diligência nº 1585/2016 -
16/06/2015 16:21 GCG Despacho nº 937/2016 -
16/06/2015 16:12 DP  

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